HuMANAS pesquisadoras em rede manifestam indignação e solidariedade frente ao caso de violência brutal, ocorrido em São Mateus (ES), contra uma criança de 10 anos, submetida a estupro por um familiar, e que teve a interrupção da gravidez garantida por ordem judicial. Não bastasse a brutalidade da condição de vítima de abuso sexual, a criança foi alvo de manifestações de crueldade, agressão e ameaça a seus direitos, por grupos fundamentalistas religiosos e políticos de extrema direita.
Cabe lembrar, como fez a antropóloga Débora Diniz em ensaio publicado pelo El País, que o caso poderia ser enquadrado em duas hipóteses legais que, desde a promulgação do código penal de 1940, em plena ditadura do Estado Novo, autorizam a realização do aborto no Brasil. A gravidez resulta de estupro – de sucessivos estupros, iniciados quando a vítima mal completara meia década de vida – e representa risco à vida da gestante – cujo diminuto corpo negro não pode, ao menos não sem incalculável prejuízo próprio, levar a termo o desenvolvimento de outro corpo.
Saudamos a ação de integrantes de grupos de mulheres como a Coletiva Sangra, que criou um abaixo-assinado em favor da autorização judicial para o procedimento do aborto. Também foi fundamental a mobilização das integrantes do Fórum de Mulheres de Pernambuco e demais coletivos que se mobilizaram na defesa do cumprimento do direito de interrupção da gravidez em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), referência de serviço público de saúde nesse tipo de procedimento e de acolhimento a vítimas de abuso.
A brutalidade e a sobreposição de violências envolvidas neste caso não podem nos deixar indiferentes em um contexto de pandemia, no qual há aumento expressivo das notificações de abuso sexual no ambiente doméstico. Para não esquecermos que o abuso sexual é uma brutalidade inaceitável, que produz efeitos traumáticos na formação humana das vítimas, esperamos que todas as punições jurídicas cabíveis alcancem o agressor.