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Ensino remoto nas universidades públicas

O que será do amanhã?


Amanda Moreira da Silva


Foto: Julia M. Cameron


Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, o ensino remoto foi apresentado como alternativa para a educação superior e as reflexões a respeito de sua viabilidade imediatamente tomaram conta das universidades públicas brasileiras. A nova forma de ensino não presencial, diante da impossibilidade de ser denominada EAD (Ensino a Distância) – devido à regulamentação própria desta modalidade – foi chamada de mediação tecnológica, ensino remoto, ensino remoto emergencial, entre outros eufemismos que representaram um processo forçosamente uníssono, tendo como base uma rigidez de ações que caberia à lógica empresarial, mas que foi incorporada pelas instituições públicas.


Considerando o contexto excepcional vivido mundialmente, o pedido de suspensão do calendário acadêmico foi feito por parcelas das comunidades universitárias, mas não obteve sucesso; propostas contra hegemônicas foram ignoradas e apontamentos necessários sobre a influência de determinadas escolhas para os rumos das universidades foram insuficientemente debatidos. Não foram poucas as críticas que indicaram o açodamento do processo de discussão, o aprofundamento das desigualdades, a precarização do trabalho docente e os interesses dos governos em sucatear a universidade ao escancarar as portas para o setor privado.


Mesmo com todas as ponderações e sem superar as etapas minimamente necessárias, durante os meses de julho e agosto, grande parte das universidades iniciou as aulas remotas ou tem previsão de iniciar em breve. Ao longo desse tempo, todo o debate político em torno das implicações do ensino remoto sofreu uma metamorfose, dando lugar a um esvaziamento da reflexão crítica e a uma adesão imediatista. A totalidade, as contradições, a essência, deu lugar a aparência, limitando-se a debater as normas, os calendários e as formas com as quais o ensino não presencial acontecerá. Assim, os efeitos do ensino remoto durante a pandemia, a saúde física e mental da comunidade universitária, a intensificação do trabalho e as mudanças abruptas na vida de todos foram ignorados para dar lugar a uma política acrítica de manutenção de aulas com base no fetichismo tecnológico.


O diagnóstico, o processo cuidadoso de implementação, a garantia de que haverá uma educação para todos, que mantenha a qualidade necessária, não foram pontos superados antes da implementação do ensino remoto. Até então não houve a garantia de uma inclusão efetiva, a devida formação dos profissionais, o aprimoramento de plataformas públicas e o respeito aos direitos em condições de teletrabalho. A implementação aligeirada – e em muitos casos antidemocrática – do ensino remoto, ao esvaziar o debate político nas universidades, secundarizou a necessidade de se fazer exigências aos governantes e deixou de contemplar as diferentes posições e outras saídas apresentadas pelos diferentes segmentos das comunidades universitárias. Tudo isso acabou dando lugar a uma lógica tecnicista, que se colocou mais preocupada em seguir uma política acadêmica que acirra o individualismo, o produtivismo e a meritocracia em tempos pandêmicos.


Ao aderirem aceleradamente e acriticamente à proposta do governo federal, e também dos estaduais, as universidades atenderam a sanha mercadológica e perderam a chance de exercerem efetivamente a sua autonomia institucional. Cabe destacar que o ensino remoto apareceu como um remédio paliativo num contexto de profundo ataque às universidades públicas, com um governo que une o aprofundamento do neoliberalismo com o obscurantismo, o neofascismo e o negacionismo.


Não é possível enxergar a entrada acelerada de formas de ensino não presenciais descolada do processo no qual as universidades públicas foram submetidas nos últimos anos e, especialmente agora, durante o governo de Jair Bolsonaro. O eixo estruturante do Ministério da Educação (MEC), a partir de 2019, foi a guerra ao chamado “marxismo cultural”, o ataque às ciências humanas e sociais, as acusações de “balbúrdia”, as ameaças à autonomia das universidades, os cortes orçamentários e a privatização por meio de projetos como o “Future-se”. Neste contexto, o ensino remoto aparece como mais um elemento que atende aos objetivos de esvaziamento físico e intelectual das universidades, tão desejado pelo governo federal e suas facetas estaduais.


Os governos da necropolítica, que hoje defendem fortemente a reabertura das escolas, a fim de trazer a sensação de normalidade tão almejada após a reabertura quase completa da economia em diversos estados brasileiros, se colocam de forma diametralmente oposta em relação às universidades. Ao contrário da educação básica, no âmbito das universidades não há pressão nenhuma para o retorno presencial, nem do MEC, nem do empresariado, nem dos organismos internacionais. Não há governo, nas diferentes esferas, que defenda a reabertura das universidades, pois o objetivo é justamente esvaziá-las, se possível por bastante tempo, quiçá para sempre.


Aqueles que já vinham promovendo a asfixia financeira das universidades, e buscando formas de privatizá-las, seguem com o projeto de sucateamento em sua versão pandêmica, incentivando formas de ensino remoto que atendam à necropolítica. Manter as universidades fechadas é uma forma de acabar com a vida que pulsa dentro delas, é atomizar ainda mais os trabalhadores, dificultar as organizações políticas, o movimento estudantil, prejudicar a pesquisa, os projetos de extensão e tudo que dá sentido à vida universitária. Por certo o ensino é uma dimensão fundamental, mas descolado das outras funções da universidade, fica esvaziado de sentido, impede ou limita consideravelmente as chances dos estudantes terem uma vivência completa, atuante e formadora, afinal, a Educação superior é muito mais do que sentar em frente a um computador ou a uma minúscula tela de celular e absorver conteúdo.


Nestes cinco meses de pandemia, as garantias de acesso universal à rede web, os equipamentos distribuídos a todos, sem restrição, a renda mínima para os estudantes que necessitam deveriam ter sido as medidas prioritárias, mas optou-se por medidas paliativas que apenas mascaram os problemas. A grande conquista do período, propagandeada pelas administrações das universidades, foi combater o alto índice de exclusão digital constatado. Para isso as medidas tomadas foram: empréstimos de tabletes, concorrência de aparelhos por editais que não contemplam a todos, auxílios insuficientes para a aquisição de itens tecnológicos e distribuição de chips. Não há dúvidas que isto não proporcionará um estudo de qualidade e aprofundará a exclusão. Deste modo, o ensino remoto contribuirá para esvaziar a universidade dos setores que muito recentemente chegaram nela, ou seja, aqueles que entraram por meio das políticas de cotas e ações afirmativas. Certamente a maioria dos estudantes negros, mulheres periféricas, indígenas e quilombolas não estarão incluídos com essas supostas medidas de inclusão.


Muitos estudantes utilizam o ambiente universitário para estudar, usar a internet, frequentar laboratórios, salas de estudo e bibliotecas; não é possível substituir estes ambientes físicos por uma minúscula tela de celular, em ambiente desfavorável, e ainda tendo que conviver com os efeitos físicos e psíquicos de uma pandemia. Sem condições de estudo em suas casas e com o agravamento da situação econômica do país, muitos estudantes estão trabalhando para sustentar a família, o que poderá contribuir significativamente para a evasão, restando o abandono ou o trancamento de matrícula como a única opção.


Deste modo, a naturalização da desigualdade foi posta, o encolhimento da universidade também, pois muitos alunos já ficaram para trás neste contexto e muitos ainda ficarão. Oferecer uma formação precária, tornando-a minimalista, aligeirada, empobrecida em termos científicos e pedagógicos, definitivamente não é a melhor solução. Sem um diagnóstico sobre a condição de vida real das pessoas neste contexto da pandemia não é possível avançar em medidas efetivas que garantam o direito à educação. Saídas simplistas ou abertamente excludentes só vão contribuir para dificultar a vida dos que historicamente encontraram barreiras para o ingresso e permanência na educação superior brasileira.


Infelizmente não houve uma agenda vinculada com a realidade atual, condizente com a tragédia da magnitude que estamos vivendo. O papel da universidade em tempos de emergência não deveria ser o de seguir acriticamente o “novo normal”, e sim contribuir com a formação humana, construir laços de solidariedade, reflexão crítica, saídas coletivas frente à grande catástrofe que a humanidade enfrenta. As universidades públicas não são fábricas de diplomas, elas são responsáveis por formar profissionais qualificados que contribuam efetivamente para a sociedade brasileira. Portanto, a solução não deveria ser um ensino de qualidade duvidosa que favoreça ainda mais a lógica da exclusão, mas ações excepcionais que poderiam, de fato, contribuir para o bem da coletividade.


No mais, o ensino remoto, de forma alguma, representa uma forma de resistência ou uma luta em defesa da universidade pública como tem sido colocado por seus defensores, ao contrário, essa alternativa se coloca como mais um passo rumo a um sucateamento que poderá ser irreversível.


Num contexto em que muitas dúvidas pairam sobre a sociedade, qual será o futuro da universidade? Entre tantas incertezas, o ensino remoto se estabeleceu e nos resta saber quais serão os seus resultados, não do ponto de vista burocrático, técnico, formal, mas quais serão os efeitos desta educação aligeirada para a formação dos futuros trabalhadores, atendendo ao futuro pós-pandemia que, ao que tudo indica, aprofundará as desigualdades, as oportunidades de emprego e a precarização da vida.


Cabe destacar que a crítica ao ensino remoto não parte de uma visão tecnofóbica, pois não há ciência e construção do conhecimento sem tecnologia. A questão são as ameaças à universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, que avançaram junto com a pandemia. Infelizmente, a boiada passou. Agora, defender a universidade pública é lutar para que o ensino remoto emergencial não seja naturalizado e deixe de existir o mais breve possível. É preciso muita precaução para que esta forma de ensino não se converta num experimento em larga escala, e, consequentemente, Educação à distância generalizada, no futuro pós-pandemia, tornando os professores descartáveis, mutilando a liberdade de metodologia pedagógica, eliminando a necessidade de concursos públicos e levando a uma precarização estrutural ainda maior das instituições de ensino superior.


O ano de 2020 apresentou uma virada histórica em diversos campos, é preciso entender os riscos dessa mudança que está em curso e nos mobilizar para defender as universidades públicas. Caso a pandemia esteja controlada, ou se tivermos a vacina em 2021, as garantias de imunização podem não ser 100% eficazes e poderá ser necessário seguir com medidas de distanciamento social por anos. Por isso é urgente que haja um planejamento efetivo para o período posterior ao isolamento social, que assegure as possibilidades de um retorno presencial no futuro. As aulas remotas não podem diminuir a pressão diante das reformas estruturais tão urgentes nos campi.


Não haverá possibilidades de voltar para o velho normal, com ausência de espaço físico adequado, aulas em contêineres, bandejões superlotados, salas apinhadas e ausência das condições mínimas de higiene como água e sabão nos banheiros. Para que o retorno presencial seja viável é necessário reformular o orçamento das universidades com verbas extraordinárias e injeção de recursos públicos, a fim de garantir a contratação de mais docentes, mais técnicos-administrativos, e para que as medidas sanitárias necessárias sejam devidamente asseguradas. A pandemia vai passar e precisamos da universidade em pleno funcionamento e preparada. A luta pelo retorno presencial deve ser a perspectiva estratégica de todos aqueles que defendem uma educação pública de qualidade. Esta é a centralidade da luta política.

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Amanda Moreira da Silva é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora do Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (Colemarx-UFRJ).